O Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) manifestou, hoje (dia 9), ser a favor da proposta sobre o aumento da pensão para idosos em 3.000 patacas, enquanto que o Fundo de Segurança Social (FSS) referiu que os trabalhos de acompanhamento irão ser iniciados de imediato após o recebimento do texto oficial do parecer, esperando a rapidez possível do CPSP na discussão contínua da proposta sobre o ajustamento do montante de contribuições.

O FSS submeteu ao CPCS, em Dezembro do ano passado, a proposta sobre “o aumento do montante da pensão para idosos, pensão de invalidez, pensão social e do montante das contribuições”. Esta proposta tem como objectivo que o princípio do funcionamento do regime da segurança social possa entrar num caminho correcto, assim, foi sugerido aumentar gradualmente ao longo dos próximos quatro anos os montantes das contribuições dos trabalhadores e empregadores e da pensão para idosos, de modo que a proporção de contribuições represente nas despesas, dos actuais 10% para 35% (proporção equilibrada nas contribuições) realizando depois em cada ano uma revisão, de acordo com a situação concreta da sociedade e desenvolvimento económico, efectuando uma actualização de forma equilibrada, com o objectivo de estabilidade das contribuições e suporte da dotação do governo, de maneira a que o montante da pensão para idosos possa sempre corresponder ao nível de desenvolvimento económico e seja garantido um desenvolvimento sustentável do regime da segurança social.

Da respectiva proposta sobre o ajustamento do montante das contribuições consta a sugestão de aumento do montante de contribuições actual de 45 patacas para 100 patacas, sendo aumentada de 1 contra 1,5 a proporção de contribuições pagas pelas partes laboral e patronal que actualmente é de 1 para 2, ou seja, a parte laboral paga as contribuições no valor de 40 patacas, enquanto a parte patronal paga 60 patacas, as verbas totais de contribuições relativas à proporção equilibrada nas contribuições ascende a 15 %.

Por outro lado, o Governo da RAEM irá injectar, entre 2013 e 2016 e extraordinariamente, 37 mil milhões patacas, com vista a responder, em primeiro lugar, ao pedido da sociedade sobre o montante da pensão para idosos e, ao mesmo tempo, estabilizar a situação financeira do FSS, facilitando o progresso da implementação do trabalho de reformas acima referido.