Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

1. Serviços online:
   O requerente pode aceder aos “Serviços online” na página electrónica do FSS através da “Conta Única de Macau” para tratar das formalidades.
2. Quiosques de auto-atendimento:
   O requerente pode pedir, com o seu BIRM, o certificado nos quiosques de auto-atendimento.
3. O requerente pode entregar, pessoalmente ou por terceira pessoa, os seguintes documentos nos postos de atendimento do FSS.
   1. Pedido de Certificado de Conta Corrente de Beneficiário (modelo FSS/DC-13(I)) (Exemplar) devidamente preenchido; (pode ser descarregado na página electrónica do FSS e solicitado junto dos postos de atendimento do FSS)
   2. Exibir o original ou fotocópia do BIRM do requerente.
   3. Caso o requerente delegue noutra pessoa para apresentar o requerimento, o representante tem de exibir o original ou fotocópia do seu documento de identificação bem como fotocópia do BIRM do requerente.
4. Por correio:
   o requerente pode enviar, por correio, os referidos documentos para o FSS.

*Se o requerente for pessoa incapaz, deve consultar as formalidades de requerimento sobre o representante do incapaz.

Locais e horário de tratamento de serviços

1. Instalações na freguesia de São Lázaro do FSS
   Endereço: Rua Eduardo Marques, n.os 2-6, Macau
   Horário de expediente:
   De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45;
   6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
2. Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta (Assuntos de Segurança Social)
   Endereço: Rua Nova da Areia Preta, N.º 52, 1.º andar, Área P, Macau
   Horário de expediente: Segunda-feira a Sexta-feira : 09:00-18:00 (Aberto na hora de almoço)
3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Assuntos de Segurança Social)
   Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.° andar, Zona G, Taipa
   Horário de expediente: Segunda-feira a Sexta-feira : 09:00-18:00 (Aberto na hora de almoço)
4. Quiosques de auto-atendimento
   Para a localização e o horário de funcionamento, pode consultar a página electrónica da Direcção dos Serviços de Identificação sobre “Centro de Serviços de Auto-Atendimento 24 Horas do Governo”, no sítio electrónico: https://www.dsi.gov.mo/eservice/pt/muti-kiosk-service.jsp

Taxa

É devido pagar o imposto de selo no levantamento de Certificado. (O imposto de selo para a primeira página de Certificado de Conta Corrente é de 15 patacas, e de 5 patacas para cada uma das seguintes)

Formas de pagamento

• BOC Pay
• Tai Fung Pay
• CGB Pay
• LusoPay
• ICBC ePay
• UePay
• Macau Pass / Mpay
• Alipa
• Cartão de crédito / Cartão de débito (UnionPay / Visa / Mastercard / Cartão American Express emitido pelo Banco Nacional Ultramarino)
• UnionPay QuickPass / UnionPay Cloud QuickPass
• Cheque / ordem de caixa (em nome do “Fundo de Segurança Social”)
• Numerário

Tempo necessário à apreciação e autorização

Concluído em 3 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da entrega do requerimento e documentos necessários. (Carta de qualidade)

Observações / Chamadas de atenção no requerimento

O certificado de conta corrente é reservado por seis meses a contar do dia em que o pode levantar. Caso o não venha levantar ou passado o prazo, este pedido será cancelado.

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento do pedido:

1. Telefone: (853) 2853 2850
2. Dirigir-se pessoalmente aos postos de atendimento do FSS.

Modo de recepção do resultado de serviços: O requerente pode dirigir-se pessoalmente ou delegar noutra pessoa para recebimento do resultado a um local que foi escolhido no requerimento.

Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado:

1. Exibir o original ou fotocópia do BIRM do requerente;
2. Original do recibo emitido na apresentação de requerimento.

*Caso o requerente delegue noutra pessoa o levantamento do certificado, o requerente terá de preencher a declaração de autorização para levantamento de documento no verso do recibo; no acto de levantamento, o representante tem de exibir o original ou fotocópia do seu documento de identificação e trazer a declaração de autorização para levantamento de documento.