Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Após constituição do contrato do plano individual de previdência entre o titular da conta e a entidade gestora de fundos, deve deslocar-se pessoalmente ou delegar em terceira pessoa para tratar das formalidades junto da entidade gestora de fundos, juntamente com os seguintes documentos necessários. Os formulários podem ser solicitados junto dos postos de atendimento ou descarregados na página electrónica do FSS.

1. Requerimento de constituição de plano individual de previdência (E); (Exemplar)
2. Contrato do plano individual de previdência (contrato assinado);
3. Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau do requerente.

Local e horário de tratamento de serviço

Os formulários e documentos são entregues pela entidade gestora de fundos

Instalações do Fundo de Segurança Social na freguesia de São Lázaro
Endereço: Rua Eduardo Marques, n.^os 2 a 6, Macau
Horário de expediente:
Segunda-feira a Quinta-feira: 09:00-13:00 e 14:30-17:45
Sexta-feira: 09:00-13:00 e 14:30-17:30

Taxa

Gratuito

Tempo necessário à apreciação e autorização

O FSS deve proferir a decisão no prazo de 60 dias a contar do dia de recepção de todos os documentos, emitindo ao titular da conta uma notificação de resultado de requerimento.

Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

1. ­É de notar que os formulários e documentos são entregues pela entidade gestora de fundos.
2. ­A entidade gestora de fundos reencaminha o respectivo requerimento para o FSS para apreciação, no prazo de 10 dias úteis após ter recebido todos os documentos pela entidade.
3. ­O FSS deve proferir a decisão no prazo de 60 dias a contar do dia de recepção de todos os documentos, emitindo ao titular da conta uma notificação de resultado de requerimento.
4. ­O plano individual de previdência entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da autorização da sua constituição.
5. ­O titular da conta só pode constituir um plano individual de previdência em cada entidade gestora de fundos.
6. Dados de contacto de entidades gestoras de fundos：

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento do pedido: 

1. Telefone：（853）2853 2850
2. Dirigir-se pessoalmente aos postos de atendimento do FSS.

Modo de recepção do resultado de serviços:

1. Pode optar por receber ofícios ou mensagens de telemóvel.
2. Caso o requerimento seja indeferido, vai ser notificado também por ofício enviado por correio.