- Requerimento de adicionamento de instrumento de aplicação por entidade gestora de fundos (modelo A2); (Exemplar)
- O Regulamento de Gestão do fundo de pensões do instrumento de aplicação adicionado (fotocópia da sua publicação no Boletim Oficial);
- O último relatório trimestral do fundo de pensões;
- O mapa financeiro do último ano do fundo de pensões.
Introdução de serviços
Destinatário e requisitos
Os empregadores podem escolher as entidades gestoras de fundos, criar por sua iniciativa o plano conjunto de previdência. Os trabalhadores podem participar nos planos voluntariamente.
Meios de consulta
Entidade e unidade responsável: Fundo de Segurança Social – Divisão de Gestão de Contas do Regime de Previdência
Local de tratamento de serviço: Endereço
Telefone: (853) 2853 2850
Linha de informações: (853) 2823 0230 (24 horas)
Fax: (853) 2853 2840 (24 horas)
E-mail: at@fss.gov.mo
Website: http://www.fss.gov.mo
Adicionamento de instrumento de aplicação por entidade gestora de fundos
Como tratar
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
Deslocar-se pessoalmente ou delegar em terceira pessoa para tratar das formalidades junto do FSS, juntamente com os seguintes documentos necessários. Os formulários podem ser solicitados junto dos postos de atendimento ou descarregados na página electrónica do FSS.
Local e horário de tratamento de serviço
Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou por terceira pessoa
Sede do FSS
Endereço: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 18.º andar, Macau
Horário de funcionamento:
De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45
6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
Taxa
Gratuito
Tempo necessário à apreciação e autorização
A entidade gestora de fundos será notificada do resultado por ofício dentro do prazo de 14 dias úteis contados a partir do dia seguinte à data em que reúna todos os requisitos e tenha entregado todos os documentos necessários.(Carta de Qualidade)
Nota: Caso o requerimento não possa ser concluído a tempo por motivos especiais, a entidade gestora de fundos será notificada dentro de 5 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da entrega do requerimento.
Observação/ Chamadas de atenção no requerimento
Caso haja alterações dos dados básicos da entidade gestora de fundos ou informações de conta bancária para o recebimento de verbas da subconta de gestão do Governo (a transferência é requerida pelo titular de conta), é necessário preencher o “modelo A3”.
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Consulta sobre o andamento do pedido: telefonar para o número (853)2853 2850.
Modo de recepção do resultado de serviços: É notificado por ofício.
Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: Nenhum