Configuração de contas
Os empregadores que utilizam apenas a Plataforma de Serviço de Declarações Electrónicas do FSS, devem definir as suas contas principais e subcontas. De um modo geral, existem 5 contas principais e 15 subcontas.
Definir a conta principal:
- Aceder à plataforma com a conta de utilizador de entidade de “Conta Única de Macau”:
Depois de o Login do trabalhador (administrador) aceder à Plataforma de Serviço de Declarações Electrónicas, pode definir a conta principal na função de gestão de contas. - Aceder à plataforma com a conta de pessoa singular de “Conta Única de Macau”:
No requerimento do Serviço de Declarações Electrónicas, é necessário preencher os dados da conta principal* constante do formulário de “Activação / Suspensão do Serviço de Declarações Electrónicas (Contribuições do Regime Obrigatório)”; - Para efeitos de adicionar a conta principal, é necessário entregar o formulário de “Serviço de Declarações Electrónicas (Contribuições do Regime Obrigatório) - Acrescentamento e Cancelamento da Conta Principal**, devidamente preenchido.
Definir a subconta:
- Através das funções disponibilizadas na “Plataforma de Serviço de Declarações Electrónicas”, competem à conta principal a criação e gestão de subcontas, bem como concessão de algumas funções às subcontas para a sua utilização.
- Tanto para as contas principais como para as subcontas, o acesso ao sistema sempre depende da utilização da “Conta Única de Macau”.
* Para mais informações sobre os documentos necessários à activação de Serviço de Declarações Electrónicas, por favor consulte o “Guia para as formalidades administrativas – Serviço de Declarações Electrónicas (Activação)” na página electrónica do FSS.
** Para mais informação sobre os documentos necessários para acrescentar e cancelar o titular da conta principal, por favor consulte o “Guia para as formalidades administrativas – Serviço de Declarações Electrónicas (Acrescimento e cancelamento do titular da conta principal) na página electrónica do FSS.