Disposições sobre atribuição de verba, reclamação e levantamento de verba

• Aos titulares das contas que reúnam os requisitos pode ser atribuída uma verba de 7.000 patacas
• Os indivíduos não incluídos na lista podem apresentar reclamação
• A lista de atribuição pode ser consultada através da página electrónica do FSS, linha aberta de 24 horas, Conta Única de Macau, quiosques de auto-atendimento e postos de atendimento

• Os idosos que tenham completado 65 anos de idade podem consultar se este ano preencham os requisitos para a atribuição automática de verbas
• Os idosos que efectuaram a inscrição e preenchidos os requisitos para a atribuição automática da verbas, não necessitam de efectuar qualquer formalidade, a verba será depositada automaticamente na conta bancária onde recebe a pensão para idosos ou pensão de invalidez do FSS no dia 25 de Setembro

• Pode ser apresentada reclamação através da “Conta Única de Macau” ou pessoalmente pelos seguintes motivos:

1. Frequência de cursos do ensino superior no exterior;
2. Ter completado 65 anos de idade e residir habitualmente no Interior da China; (Vídeo instrutivo da "Conta Única de Macau")
3. Prestação de trabalho no exterior, quando o titular seja responsável pela subsistência dos seus familiares residentes em Macau.

• Outros motivos podem ser tratados nos postos de atendimento

1. caso o requerimento seja feito por via electrónica ("Conta Única de Macau" / quiosque de auto-atendimento) dentro de Agosto, a verba é atribuída no dia 25 de Setembro, ou caso o mesmo seja feito dentro de Setembro, a verba é atribuída no dia 23 de Outubro
2. caso o requerimento seja feito em suporte de papel, a atribuição da verba será efectuada no dia 23 de Outubro

Nota 1: Os titulares das contas que não recebam a pensão para idosos ou a pensão de invalidez do FSS, o subsídio para idosos e o subsídio de invalidez especial do IAS podem fazê-lo através da “Conta Única de Macau” ou dirigir-se pessoalmente aos postos de atendimento.