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Regime da Segurança Social

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  • Meios electrónicos para o pagamento de contribuições

    • Lista de bancos que aceitam a transferência automática

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  • Contribuições do Regime obrigatório (Contribuições de trabalhadores residentes)

    • Boletim de matrícula do empregador/Alteração

    • Declaração para a matrícula de empregador (Aplica-se apenas para o pré-registo)

    • Boletim de inscrição de beneficiário (Trabalhador residente)

    • Mapa-guia de pagamento das contribuições do regime obrigatório - Trabalhadores permanentes

    • Declaração de movimento dos trabalhadores residentes

    • Mapa-guia de pagamento das contribuições para o FSS - Trabalhadores eventuais

    • Declaração do agente de seguros - pessoa singular e declaração do trabalhador do agente de seguros - pessoa singular

    • Declaração de promotor de jogo

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  • Contribuições do Regime obrigatório (Contribuições de trabalhadores domésticos residentes)

    • Boletim de matrícula do empregador de trabalhador doméstico residente/Alteração

    • Boletim de inscrição de beneficiário (Trabalhador residente)

    • Mapa -guia de pagamento das contribuições - Trabalhadores domésticos residentes

    • Declaração de movimento dos trabalhadores domésticos residentes

    • Mapa-guia de pagamento das contribuições para o FSS - Trabalhadores domésticos eventuais

    • Declaração de trabalho doméstico

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  • Contribuições do Regime obrigatório (Outros)

    • Pedido de Certidão de Conta Corrente do Empregador

    • Pagamento retroactivo de contribuições

    • Pagamento retroactivo de taxa de contratação

    • Requerimento do Serviço de Declarações Electrónicas (Contribuições do Regime Obrigatório)

    • Powerpoint da sessão de esclarecimento sobre “Serviço de Declarações Electrónicas”

    • Powerpoint da sessão de esclarecimento sobre “Serviço de Declarações Electrónicas” (Sessão exclusiva para os serviços públicos)

    • Pedido de Cartão de Beneficiário

    • Pedido de Certidão de Conta Corrente de Beneficiário

    • Reclamação por falta de pagamento de contribuições

    • Boletim de Alteração de Dados Pessoais

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  • Contribuições do Regime facultativo

    • Requerimento de Inscrição no Regime Facultativo

    • Requerimento para Pagamento de Contribuições do Regime Facultativo (DC12)

      aplica-se apenas aos beneficiário do FSS

    • Declaração de inscrição no Regime Facultativo (Modelo D/1)

      para o caso de não ter permanecido 183 dias na RAEM

    • Declaração para requerimento por terceira pessoa (Modelo D/3)

      Aplica-se aos requerentes incapazes

    • Declaração sobre estar a trabalhar no exterior por ser responsável pela subsistência do seu cônjuge e familiares da linha recta que se encontrem na RAEM (Modelo D/6)

    • Declaração sobre a consideração de tempo de permanência em Macau por razões humanitárias ou outras devidamente fundamentadas(Modelo F/7)

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  • Contrib. do Reg. facultativo(Trab. Adm. Pública no activo e inscritos no reg. apos. e sobrevivência)

    • Pedido de Contribuições do Regime facultativo (DC7)

      Só aplicável para Trab. Adm. Pública no activo e inscritos no reg. apos. e sobrevivência

    • Mapa-guia de pag. de contrib. do reg. Facul. - Trab. da Adm. Pública no activo e inscritos no reg. de apos. e sobrevivência

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