澳門特別行政區政府
Governo da Regiao Administrativa Especial de Macau

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Na sequência da divulgação pelo Governo Central das “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” e do “Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, bem como do lançamento de uma série de políticas favoráveis a Macau e à sua população, proporcionam-se oportunidades sem precedentes para a prosperidade de Macau e o desenvolvimento da diversificação adequada da sua economia, atraindo cada vez mais residentes de Macau para se desenvolverem no Interior da China.

No âmbito da segurança social, os residentes de Hong Kong, Macau e Taiwan podem agora seguir as “Medidas Provisórias sobre a Adesão dos Residentes de Hong Kong, Macau e Taiwan ao Seguro Social no Interior da China”, que entraram em vigor em 1 de Janeiro de 2020, para participarem e gozarem, nos termos legais, de benefícios do seguro social do Interior da China. O Fundo de Segurança Social (FSS) de Macau tem vindo a adoptar, de forma activa, os meios electrónicos na promoção de serviços convenientes à população bem como na optimização em tempo oportuno das políticas, permitindo que os residentes de Macau efectuem, mesmo no Interior da China, as contribuições do regime da segurança social de dois níveis, requerimento e recebimento das respectivas prestações ou da verba a atribuir pelo Governo, etc. sem necessidade de deslocação de um lado para o outro.

Por outro lado, com base no “Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau”, o FSS tem mantido a cooperação estreita com as instituições no âmbito de seguro social da Província de Guangdong, promovendo em conjunto o desenvolvimento dos serviços de segurança social transfronteiriço. Após o lançamento das “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” e o “Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, entre outros, foi orientado ainda o rumo do desenvolvimento. Posteriormente, a Província de Guangdong, Macau e Hengqin cooperaram em conjunto, no intuito de concretizar a articulação dos serviços de segurança social transfronteiriça. Foi criado, pela primeira vez, o “Balcão único para serviços de segurança social entre Guangdong e Macau” na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Assim, foi feita a concretização de “um salão de serviços e a prestação de serviços a duas regiões”, significa que a cooperação entre Guangdong e Macau passará da cooperação para a integração.

No futuro, o FSS continuará a optimizar os serviços existentes, estudando, em tempo oportuno, com as entidades envolvidas, a viabilidade da articulação aprofundada dos serviços de segurança social transfronteiriça e de prestação de informações sobre segurança social transfronteiriça, na tentativa de facilitar os residentes de Macau no tratamento dos serviços e na obtenção das respectivas informações.