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Formulário de declação referente ao “Programa relativo ao incentivo de emprego de beneficiário da pensão de invalidez"

Destinatários

Beneficiários da pensão de invalidez do Fundo de Segurança Social que pretendem ter um emprego.

 

Local de atendimento dos pedidos e formas de apresentação do pedido

Cada trabalho experimental está sujeito à declaração individual, o beneficiário tem de apresentar o formulário de declaração referente ao “Programa relativo ao incentivo de emprego de beneficiários da pensão de invalidez” fornecido pelo FSS e devidamente preenchido, entregando o mesmo aos postos de atendimento do FSS abaixo indicados, o mais tardar, dentro de 15 dias contados após o início de trabalho experimental, bem como, dentro de 15 dias após a cessação de trabalho experimental ou após o trabalho experimental que excedeu 90 dias.  O beneficiário pode fazê-lo por terceira pessoa. Neste caso, o representante terá que apresentar o formulário de declaração acima referido com assinatura do beneficiário, uma fotocópia do documento de identidade do beneficiário, bem como o original do seu próprio documento de identidade.

Posto de atendimento provisório do FSS no TapSeac
Horário de expediente:
De 2ª feira a 5ª feira: 9:00 - 13:00 e 14:30 - 17:45;
6ª feira: 9:00 - 13:00 e 14:30 - 17:30.
Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta (Área de Segurança Social e Integração Laboral):
Horário de expediente:
De 2ª feira a 6ª feira: 9:00 - 18:00 (aberto durante hora de almoço)
Centro de Serviços da RAEM das Ilhas(Área de Segurança Social)
Horário de expediente:
De 2ª feira a 6ª feira:09:00-18:00 (Aberto na hora de almoço)