Formulário de declação referente ao “Programa relativo ao incentivo de emprego de beneficiário da pensão de invalidez"

Destinatários

Beneficiários da pensão de invalidez do Fundo de Segurança Social que pretendem ter um emprego.

 

Local de atendimento dos pedidos e formas de apresentação do pedido

O trabalho experimental de cada vez está sujeito às declarações individuais.  O beneficiário tem de apresentar o formulário de declaração referente ao “Programa relativo ao incentivo de emprego de beneficiários da pensão de invalidez” fornecido pelo FSS e devidamente preenchido, entregando o mesmo aos postos de atendimento do FSS abaixo indicados, o mais tardar, dentro de 30 dias após a cessação de trabalho experimental ou após o fim do período máximo de trabalho experimental de cada vez (90 dias).  O beneficiário pode fazê-lo por terceira pessoa. Neste caso, o representante terá que apresentar o formulário de declaração acima referido com assinatura do beneficiário, uma fotocópia do documento de identidade do beneficiário, bem como exibir o original do seu próprio documento de identidade.

Posto de atendimento provisório do FSS no TapSeac
Horário de expediente:
De 2ª feira a 5ª feira: 9:00 - 13:00 e 14:30 - 17:45;
6ª feira: 9:00 - 13:00 e 14:30 - 17:30.
Centro de Serviços da RAEM (Assuntos de Segurança Social):
Horário de expediente:
De 2ª feira a 6ª feira: 9:00 - 18:00 (aberto durante hora de almoço)
Centro de Serviços da RAEM das Ilhas(Assuntos de Segurança Social)
Horário de expediente:
De 2ª feira a 6ª feira:09:00-18:00 (Aberto na hora de almoço)