Perguntas Frequentes

Meios electrónicos para o pagamento de contribuições

• Perguntas gerais
  • Quem pode usar os meios electrónicos para efectuar os pagamentos do FSS?

    Os empregadores que utilizam o serviço de declarações electrónicas e os beneficiários inscritos no regime facultativo podem efectuar o pagamento resultante do serviço de declarações electrónicas ou pagar as contribuições do regime facultativo através de meios electrónicos.

  • Quais são os meios electrónicos para efectuar o pagamento resultante do serviço de declarações electrónicas e o pagamento de contribuições do regime facultativo?

    Os meios electrónicos para os pagamentos acima referidos são: transferência automática, banco on-line, caixas automáticas de JETCO dos bancos designados e BOC EXPRESS (máquinas de serviço automático) do Banco da China.

  • Quando é que o empregador pode receber o mapa-guia de pagamento de contribuições/ mapa-guia de pagamento de taxa de contratação de trabalhadores não residentes resultante do serviço de declarações electrónicas?

    Geralmente, após a “submissão” de dados declarativos dos trabalhadores permanentes ou dos trabalhadores eventuais, o titular da conta principal pode fazer o download de mapa - guia de contribuições e da lista de trabalhadores residentes a declarar desde o dia 10 do mês de pagamento de contribuições até ao último dia do mês em causa. Caso a submissão de dados seja efectuada entre dia 10 e dia 20 do mês de pagamento de contribuições, pode fazer o download do mapa - guia de contribuições e da lista de trabalhadores residentes a declarar a partir do dia seguinte à submissão até ao último dia do mês em causa.
    Caso o empregador tenha contratado trabalhadores não residentes, pode fazer o download do mapa-guia de pagamento de taxa de contratação de trabalhadores não residentes desde o dia 10 do mês de pagamento até ao último dia do mês em causa, através do sistema de declarações electrónicas.

  • Caso não tenha o mapa-guia de pagamento de contribuições do regime facultativo, como é que pode efectuar o pagamento?

    O beneficiário pode optar por pagar as contribuições através dos seguintes meios:
    1) Efectuar o pagamento de contribuições com o número do BIRM através de diferentes formas de pagamento (Excepto as caixas automáticas da rede de Jetco);
    2) Se efectuar o pagamento com o número de beneficiário e o número de mapa-guia electrónico através de diferentes formas de pagamento, os respectivos números podem ser obtidos dentro do mês de pagamento de contribuições mediante o acesso à plataforma de serviços online do FSS via “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM”. O beneficiário pode optar por pagar as contribuições através dos seguintes meios: (1)Efectuar o pagamento de contribuições com o número do BIRM através de diferentes formas de pagamento (Excepto as caixas automáticas da rede de Jetco); (2)Se efectuar o pagamento com o número de beneficiário e o número de mapa-guia electrónico através de diferentes formas de pagamento, os respectivos números podem ser obtidos dentro do mês de pagamento de contribuições mediante o acesso à plataforma de serviços online do FSS via “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM”.

  • Para efectuar o pagamento, como é que pode obter o número do mapa-guia electrónico de pagamento de contribuições do regime facultativo?    

    A partir de 1 de Julho de 2020, os beneficiários do regime facultativo podem usar directamente o número do BIRM para efectuar o pagamento, se o beneficiário optar por pagar as contribuições com o número de beneficiário e o número de mapa-guia electrónico, os respectivos números podem ser obtidos através dos meios abaixo indicados:
    1) Dentro do mês de pagamento de contribuições mediante o acesso à plataforma de serviços online do FSS via “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM”;
    2) Telefonar para a linha de informações do FSS no. 2853 2850;
    3) Consultar por e-mail.

  • Para efectuar o pagamento resultante do serviço de declarações electrónicas e pagamento de contribuições do regime facultativo através de meios electrónicos fornecidos pelas entidades bancárias (tais como transferência automática, banco on-line, caixas automáticas de JETCO e BOC EXPRESS do Banco da China), é preciso pagar alguma taxa?

    Não se cobra qualquer taxa de formalidade.

  • Posso efectuar o pagamento resultante do serviço de declarações electrónicas em nome de diversas empresas pela mesma conta bancária, e pagar as contribuições do regime facultativo do indivíduo?

    Sim, pode.

  • Caso o empregador conseguiu efectuar o pagamento resultante do serviço de declarações electrónicas por meio electrónico de pagamento, como é que sabe a situação de pagamento de contribuições?

    Os empregadores que concluíram o pagamento dentro do mês de pagamento de contribuições, podem consultar o “registo de pagamento” e a “lista de trabalhadores residentes para o pagamento de contribuições”, através do sistema de declarações electrónicas, a partir do dia 10 do mês seguinte àquele mês de pagamento de contribuições.

  • O beneficiário que conseguiu pagar as contribuições do regime facultativo por meios electrónicos, como é que pode consultar o seu registo de contribuições?

    A partir do dia 15 do mês seguinte ao do mês de pagamento de contribuições (Janeiro, Abril, Julho e Outubro), o beneficiário do regime facultativo pode consultar o seu registo de contribuições através da página electrónica do FSS, quiosques automáticos ou linha de informações 2823 8238.
    Nota: Caso o dia 15 for feriado, as informações de contribuições só poderão ser actualizadas no dia útil seguinte.

• Pagamento automático
  • Os empregadores que utilizam o serviço de declarações electrónicas, como é que podem requerer a transferência automática?

    Os empregadores que utilizam o serviço de declarações electrónicas que pretendam efectuar o pagamento através do serviço de transferência automática dos bancos referidos, precisam de tratar do assunto nos bancos designados, munidos do mapa-guia do pagamento de contribuições/do mapa-guia de pagamento (declarações electrónicas) ou ofício com autorização de uso de serviço de declarações electrónicas, dados da conta bancária. (Pode consultar a lista dos bancos que aceitam a transferência automática).
    Se, antes do mês de pagamento de contribuições, for apresentado e autorizado o pedido de transferência automática, assim, a partir do mês de pagamento de contribuições seguinte, o pagamento é descontado através de transferência automática. Se o pedido for apresentado durante o mês de pagamento de contribuições, o pagamento será descontado apenas a partir do mês seguinte através de transferência automática.

  • Os beneficiários do regime facultativo como é que podem requerer a transferência automática do regime facultativo?

    Os beneficiários podem tratar do requerimento nos bancos designados munido das informações da conta bancária e do BIRM. (Pode consultar a lista de bancos que aceitam a transferência automática.) Se quiser descontar as contribuições na conta bancária de terceira pessoa, o titular desta conta apenas precisa de entregar as respectivas informações da conta bancária e a fotocópia do BIRM deste beneficiário para efeitos de requerimento.
    É de notar que se, antes do mês de pagamento de contribuições, for apresentado e autorizado o pedido de transferência automática, assim, a partir do mês de pagamento de contribuições seguinte (Janeiro, Abril, Julho, Outubro), o pagamento é descontado através de transferência automática. Se o pedido for apresentado durante o mês de pagamento de contribuições, o pagamento será descontado apenas a partir do trimestre seguinte através de transferência automática.

  • Caso utilize o serviço de transferência automática, quando é que desconta o montante liquidado pelo serviço de declarações electrónicas e as contribuições do regime facultativo?

    Se for apresentado e autorizado o pedido de transferência automática para efectuar os pagamentos antes do mês de pagamento de contribuições (Janeiro, Abril, Julho, Outubro), os montantes são descontados pelo respectivo banco no último dia útil do mês de pagamento de contribuições imediatamente seguinte.

  • Há casos em que não foi bem sucedida a dedução dos montantes por transferência automática?

    Caso na conta bancária para a transferência automática não haja dinheiro suficiente ou ocorram anormalidades na sua conta, assim, a sua dedução pode não ser bem sucedida. Sugerimos a verificação periódica do saldo da sua conta bancária, a fim de evitar a aplicação de multa por motivo de pagamento fora do prazo.

  • Caso não for bem sucedida a dedução na conta bancária através de transferência automática, vou receber uma notificação do FSS?

    No caso de a transferência automática de contribuições não for bem sucedido, os empregadores e beneficiários vão ser notificados por escrito no mês seguinte ao do mês de pagamento de contribuições. Devem dirigir-se o mais rápido possível aos postos de atendimento do FSS para efectuar o pagamento, precisando de pagar juros de mora, e eventualmente multas de empregadores do regime obrigatório e da taxa contratação de trabalhadores não residentes.

• Banco on-line
  • Como é que os empregadores que utilizam o serviço de declarações electrónicas ou beneficiários do regime facultativo podem efectuar os pagamentos através de banco on-line?

    Precisam de abrir uma conta bancária num dos bancos designados, e aderir ao serviço de banco on-line.

  • Qual é o processo para efectuar o pagamento resultante do serviço de declarações electrónicas através de banco online? Quais são as informações que precisam de ser introduzidas para efectuar o pagamento?

    Dentro do mês de pagamento de contribuições, com o mapa-guia de pagamento de contribuições, o utente pode aderir ao serviço de banco on-line de um do bancos designados, chegar à página de pagamento de taxas, escolha "Fundo de Segurança Social", introduza o “número de pagador” e o “número do mapa-guia”, verifique se o valor a pagar é igual ao que consta do mapa-guia, depois introduza o código de transacção, confirme o código e envie. Nota: Em cada banco, a sua página de pagamento de taxa, processos de operação e pormenores são diferentes, pode consultar o seu banco para mais informações.

  • Quais são os procedimentos para efectuar o pagamento de contribuições do regime facultativo nos bancos online? Quais são as informações que precisam de ser introduzidas para efectuar o pagamento?

    1) Se pagar as contribuições com o número do BIRM, é preciso aderir ao serviço bancário online fornecido pelo banco designado dentro do mês de pagamento de contribuições, entrar na página da função de pagamento de taxas, procurar o "Fundo de Segurança Social", assinalar em "pagar as contribuições com o número do BIRM", introduzir o respectivo número, verificar se os dados estão correctos, depois confirmar o envio.
    2) Se pagar as contribuições com o número do beneficiário e o número do mapa-guia electrónico, é preciso aderir ao serviço bancário online fornecido pelo banco designado dentro do mês de pagamento de contribuições, entrar na página da função de pagamento de taxas, procurar o "Fundo de Segurança Social", assinalar em "pagar as contribuições com o número do mapa-guia de pagamento de contribuições", introduzir o respectivo número, verificar se os dados estão correctos, depois confirmar o envio.
    Nota:
    1) Em cada banco, a sua página de pagamento de taxa, processos de operação e pormenores são diferentes, pode consultar o seu banco para mais informações.
    2) O número de beneficiário e o número de mapa-guia electrónico podem ser obtidos dentro do mês de pagamento de contribuições mediante o acesso à plataforma de serviços online do FSS via “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM”.
    3) O número do pagador e o número de beneficiário são iguais.

  • Caso utilize o serviço de banco on-line para efectuar o pagamento resultante do serviço de declarações electrónicas, ou contribuições do regime facultativo, existe um limite sobre o horário?

    Pode efectuar os pagamentos em qualquer tempo durante o mês de pagamento de contribuições através de banco on-line. É de notar que para o último dia do mês de pagamento de contribuições, a hora de fechar o pagamento de cada banco é diferente, é preciso consultar este assunto junto dos respectivos bancos a fim de evitar o pagamento fora do prazo.

  • Através do serviço de banco on-line para efectuar os pagamentos, como é que posso saber se a dedução já foi bem sucedida?

    Geralmente, depois de terminar as formalidades de pagamento no banco on-line, na página de transacção aparece o número de transacção, para confirmar que a transacção for feita. Sugerimos imprimir o registo de transacção para fins de arquivo e verificação.

• Caixa automática da rede de JETCO
  • Como é que posso efectuar o pagamento resultante do serviço de declarações electrónicas ou contribuições do regime facultativo através da caixa automática da rede de JETCO?

    Se tiver o cartão bancário emitido pelos membros dos bancos da rede Jetco, pode efectuar o pagamento através de caixa automática com o logotipo Jetco dos seis bancos designados.
    Os seis bancos designados em Macau são: Banco da China, Banco Industrial e Comercial da China, Banco Comercial de Macau, Banco Tai Fung, S.A., Banco OCBC Weng Hang, S.A. e Banco Nacional Ultramarino S.A.

  • Qual é o processo para efectuar o pagamento resultante do serviço de declarações electrónicas ou contribuições do regime facultativo através da caixa automática?

    Para a operação, escolha em primeiro lugar “pagamento” e de seguinte, “Fundo de Segurança Social”, e depois, segundo as indicações previstas no ecrã, introduza as informações imprimidas no mapa-guia de pagamento, tais como o “número do mapa-guia” e o “número de pagador”. Depois de confirmar os dados, finaliza a transacção. (Clique aqui para ver o processo de operação.)
    Se for beneficiário do regime facultativo, o número de mapa-guia electrónico e o número do pagador podem ser obtidos dentro do mês de pagamento de contribuições mediante o acesso à plataforma de serviços online do FSS via “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM”.

  • Se utilizar a caixa automática para efectuar o pagamento, como é que posso saber se a dedução já foi bem sucedida?

    Geralmente, depois de terminar as formalidades de pagamento de contribuições, na página de transacção aparecem as informações de transacção, para confirmar que a transacção foi feita. Ao mesmo tempo, o sistema vai proceder automaticamente à impressão do registo de transacção para confirmar a finalização. Sugerimos tirar uma cópia do registo para fins de arquivo e verificação.

• BOC EXPRESS
  • Como é que os empregadores de utilização do serviço de declarações electrónicas e beneficiários do regime facultativo podem efectuar o pagamento através do BOC EXPRESS?

    Precisam de possuir o cartão do Banco da China, emitida pelo Banco da China, Sucursal de Macau.

  • Qual é o processo para efectuar o pagamento resultante do serviço de declarações electrónicas ou contribuições do regime facultativo através do BOC EXPRESS?

    1) Pagamento de contribuições do regime obrigatório
    Dentro do mês de pagamento de contribuições, toque levemente no ecrã do BOC EXPRESS e introduza o cartão do Banco da China, conforme as indicações sonoras e previstas no ecrã, assinale em "pagar as contribuições com o número do mapa-guia de pagamento de contribuições", introduza o respectivo número, verifique se os dados estão correctos, depois confirme o envio.
    2) Pagamento de contribuições do regime facultativo
    A. Se pagar as contribuições com o número do BIRM, dentro do mês de pagamento de contribuições, toque levemente no ecrã do BOC EXPRESS e introduza o cartão do Banco da China, conforme as indicações sonoras e previstas no ecrã, assinale em "pagar as contribuições com o número do BIRM", introduza o respectivo número, verifique se os dados estão correctos, depois confirme o envio.
    B. Se pagar as contribuições com o número do beneficiário e número de mapa-guia electrónico, dentro do mês de pagamento de contribuições, toque levemente no ecrã do BOC EXPRESS e introduza o cartão do Banco da China, conforme as indicações sonoras e previstas no ecrã, assinale em "pagar as contribuições com o número do mapa-guia de pagamento de contribuições", introduza o respectivo número, verifique se os dados estão correctos, depois confirme o envio.
    Notas:
    1) O número de beneficiário e o número de mapa-guia electrónico podem ser obtidos dentro do mês de pagamento de contribuições mediante o acesso à plataforma de serviços online do FSS via “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM”.
    2) O número do pagador do regime obrigatório e o número de matrícula do empregador são iguais.
    3) O número do pagador do regime facultativo e o número de beneficiário são iguais.

  • Se utilizar o serviço de BOC EXPRESS para efectuar o pagamento, como é que posso saber se a dedução já foi sucedida?

    Geralmente, depois de terminar as formalidades de pagamento, na página de transacção aparece o número de transacção, para confirmar que a transacção foi feita, os cidadãos podem imprimir o registo de transacção conforme a sua necessidade. Sugerimos tirar uma cópia do registo de transacção para fins de arquivo e verificação.

• Quiosques Automáticos
  • Como se pagam as contribuições do regime facultativo através de quiosques automáticos?

    1) Se pagar as contribuições com o número do BIRM, assinale a opção de "pagar as contribuições com o número do BIRM" nos quiosques de auto-atendimento, introduza o respectivo número e após os dados confirmados, pagam-se as contribuições com o cartão de MACAU Pass.
    2) Se pagar as contribuições com o número do beneficiário e o número do mapa-guia electrónico, assinale a opção de "pagar as contribuições com o número do mapa-guia electrónico" nos quiosques auto-atendimento, introduza o respectivo número e após os dados confirmados, pagam-se as contribuições com o cartão de MACAU Pass.
    Os respectivos números podem ser obtidos dentro do mês de pagamento de contribuições mediante o acesso à plataforma de serviços online do FSS via “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM”.

  • Se as verbas forem pagas através de quiosques automáticos, como se sabe se o pagamento foi efectuado com sucesso?

    Quando as formalidades de pagamento forem concluídas, mostra-se a mensagem de transacção na interface e o sistema vai imprimir automaticamente o recibo de transacção, de modo a confirmar a conclusão desta transacção.