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Apresentação do sistema

Com o intuito de aperfeiçoar os procedimentos de declaração e pagamento das contribuições do regime obrigatório, e ainda, aumentar a qualidade dos serviços, o FSS implementou, no dia 1 de Novembro de 2016, o “Serviço de Declarações Electrónicas”.

Ao usufruir da conta do ePass para aceder ao “Sistema de Declarações Electrónicas”, os empregadores poderão realizar a declaração de movimento dos trabalhadores de regime obrigatório. Para o efeito é necessário proceder à inscrição de beneficiário dos trabalhadores, descarregar os dados do mapa-guia, consultar o movimento e os registos de pagamento das contribuições dos trabalhadores e, por fim, enviar, os respectivos dados e documentos para o FSS, por transmissão electrónica. Por outro lado, é ainda possível, aos empregadores que tenham contratado trabalhadores não residentes, poder consultar e descarregar a lista para pagar a taxa de contratação de trabalhadores não residentes, através deste mesmo sistema online.

Além dos postos de atendimento do FSS, dos Centros de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas do IACM e da Zona Central do IACM e dos nove bancos de Macau designados, o Serviço de Declarações Electrónicas, dá a possibilidade aos empregadores de efectuarem o pagamento com recurso aos novos meios electrónicos.