Reclamação sobre a lista de atribuição de verbas do Regime de Previdência Central Não Obrigatório

Ter completado 65 anos de idade e residir habitualmente no Interior da China

Prestação de trabalho fora da RAEM a empregador matriculado no FSS

Não ter completado 65 anos de idade, razões de saúde o justifiquem e ter domicílio no Interior da China

Prestação de trabalho fora da RAEM, quando o titular seja responsável pela subsistência do seu cônjuge, parentes ou afins em qualquer grau da linha recta, que tenham domicílio na RAEM

Por razões humanitárias ou devidamente fundamentadas

Por razões humanitárias ou outras devidamente fundamentadas-Permanência na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin (Aplica-se à situação de permanência na Zona de Cooperação Aprofundada desde 1 de Março de 2023)

Missão oficial de serviço, exercício de funções ao serviço da RAEM ou exercício de outras funções oficiais

Permaneceram na RAEM pelo menos 183 dias

No caso de morte do titular de conta, a reclamação pode ser apresentada por cônjuge, parente em linha recta do 1.º grau ou herdeiro

Ajudar o titular de conta incapaz para tratar da reclamação.