N.º | Itens de serviços | Submodalidade de serviço | Indicadores de qualidade dos serviços | Taxa de satisfação dos objectivos previamente definidos |
1 | Certificado de Conta Corrente de Empregador | Requerimento | Concluído em 3 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da entrega do requerimento e documentos necessários. | 100% |
2 | Certificado de Conta Corrente de Beneficiário | Requerimento | 100% | |
3 | Contribuições do Regime Obrigatório | Matrícula do Empregador | O requerimento estará concluído dentro de 2 dias úteis contados a partir da data em que tenham sido entregues todos os documentos necessários. | 85% |
Matrícula do empregador com antecedência | 85% | |||
Reclamação por falta de pagamento de contribuições por parte do empregador | O reclamante será notificado por ofício do andamento da queixa dentro de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data de apresentação da reclamação. | 90% | ||
Serviço de Declarações | O requerimento estará concluído dentro de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte à data em que tenham sido entregues todos os documentos necessários. | 90% | ||
4 | Contribuições do Regime Facultativo | Inscrição | O requerente será notificado do resultado por ofício dentro do prazo de 14 dias úteis contados a partir do dia seguinte à data em que o requerente reúne todos os requisitos e entrega todos os documentos necessários. 1 | 100% |
Trabalhadores da Administração Pública no activo e inscritos no Regime de Aposentação e Sobrevivência - Requerimento de Inscrição no Regime Facultativo | Concluído em 14 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da entrega do requerimento e documentos necessários. | 90% | ||
Trabalhadores da Administração Pública no activo e inscritos no Regime de Aposentação e Sobrevivência – Início do pagamento das contribuições do regime facultativo | Concluído em 5 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da entrega do requerimento e documentos necessários. | 90% | ||
| Trabalhadores da Administração Pública no activo e inscritos no Regime de Aposentação e Sobrevivência – Suspensão das contribuições do regime facultativo | 90% | |||
5 | Pagamento da taxa de | Pagamento de taxa de | Consulta online sobre o número de trabalhadores em relação à taxa de contratação de trabalhadores não residentes a pagar: a partir dos dois dias úteis anteriores ao mês de pagamento, pode consultar, através do sítio electrónico do FSS, o número de trabalhadores em relação à taxa de contratação de trabalhadores não residentes a pagar. | 100% |
6 | Certificado de prestações do FSS | Requerimento | Concluído em 3 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da entrega do requerimento e documentos necessários. | 90% |
7 | Pensão para Idosos | Requerimento da pensão para idosos | O requerente será notificado do resultado dentro do prazo de 14 dias úteis contados a partir do dia seguinte à data em que o requerente reúne todos os requisitos e entrega todos os documentos necessários. 1,2 | 100% |
Antecipação de pensão para idosos | 100% | |||
8 | Pensão de Invalidez | Requerimento | Relativamente à marcação da data de avaliação pela Junta Médica do FSS: A avaliação pela Junta médica do FSS é marcada dentro de 40 dias úteis a contar do dia seguinte àquele em que tenham sido entregues o impresso de requerimento e os documentos necessários. 3 | 80% |
9 | Subsídio de Desemprego | Requerimento | O requerente será notificado do resultado dentro do prazo de 14 dias úteis contados a partir do dia seguinte à data em que o requerente reúne todos os requisitos e entrega todos os documentos necessários. 1,2 | 100% |
10 | Subsídio de Doença | Requerimento | 100% | |
11 | Subsídio de Nascimento | Requerimento | 100% | |
12 | Subsídio de Casamento | Requerimento | 100% | |
13 | Subsídio de Funeral | Requerimento | 100% | |
14 | Indemnização de doença profissional respiratória | Requerimento | O processo começa pela submissão do auto de doença profissional pela DSAL, a notificação sobre a data indicada pelo Ministério Público para a realização de uma tentativa de conciliação bem como o parecer de medicina legal, e depois, passa para o representante do FSS a participar na conciliação. Após recebido o relatório da conciliação do representante e assegurada a indemnização, o requerente será notificado do resultado por ofício dentro do prazo de 30 dias. | 100% |
15 | Subsídio de formação a desempregados | Requerimento | O participante será notificado do resultado por ofício dentro do prazo de 14 dias úteis contados a partir do dia seguinte à data de entrega da lista de assiduidade do participante pela entidade formadora. 1 | 100% |
16 | Subsídio para integração laboral de desempregados | Requerimento | O requerente será notificado do resultado por ofício dentro do prazo de 14 dias úteis contados a partir do dia seguinte à data em que o requerente reúne todos os requisitos e entrega todos os documentos necessários. 1 | 100% |
17 | Subsídio por contratação de jovens à procura do primeiro emprego | Requerimento | 100% | |
18 | Reclamações do regime de previdência central não obrigatório | Ter completado 65 anos de idade e ter domicilio no interior da china | O reclamante será notificado do resultado dentro do prazo de 25 dias úteis contados a partir do dia seguinte à data de entrega de todos os documentos necessários. 4,5 | 95% |
Internamento hospitalar | O reclamante será notificado do resultado por ofício dentro do prazo de 25 dias úteis contados a partir do dia seguinte à data de entrega de todos os documentos necessários. 4 | 95% | ||
Missão oficial de serviço, | 95% | |||
Permanência na RAEM de pelo menos 183 dias | 95% | |||
19 | Requerimento de levantamento de verba do regime de previdência central não obrigatório | Levantamento de verba pelo herdeiro | O requerente será notificado do resultado por ofício dentro do prazo de 14 dias úteis contados a partir do dia seguinte à data em que o requerente reúne todos os requisitos e entrega todos os documentos necessários. 1 | 95% |
20 | Planos conjuntos de previdência | Registo de instrumentos de aplicação pela 1.a vez por entidade gestora de fundos | A entidade gestora de fundos será notificada do resultado por ofício dentro do prazo de 14 dias úteis contados a partir do dia seguinte à data em que reúna todos os requisitos e tenha entregado todos os documentos necessários. 6 | 95% |
Adicionamento de instrumento de aplicação por entidade gestora de fundos | 95% | |||
Alteração dos dados da entidade gestora de fundos | 95% | |||
Alteração de dados de plano conjunto de previdência por empregador | O FSS notificará o resultado da apreciação e aprovação por ofício no prazo de 14 dias úteis a contar do dia seguinte à recepção de todos os documentos necessários. 7 | 95% | ||
Consulta sobre a conta do empregador do regime de previdência central | O empregador pode aceder à “Plataforma para Empresas e Associações” ou à “Plataforma de informação sobre o regime de previdência central não obrigatório” / “Serviços Online” na página electrónica do FSS, através da conta de utilizador de entidade ou conta de utilizador de pessoa singular(aplicável apenas aos empresários individuais) da “Conta Única de Macau”, e seleccionar o serviço de “Consulta de contas do regime de previdência central de empregadores” na Lista de Serviços do Governo. Após a definição das competências de utilização para os trabalhadores, a função de consulta pode ser activada imediatamente. | 100% | ||
21 | Transferência de verbas do regime de previdência central não obrigatório | Transferência de verbas da subconta de gestão do Governo | O requerente será notificado do resultado da apreciação e aprovação no prazo de 25 dias úteis, a contar do dia seguinte à data em que sejam preenchidos todos os requisitos e entregues todos os documentos necessários. 8,9 | 95% |
Nota:
Caso o requerimento não pode ser concluído a tempo por motivos especiais, o requerente será notificado dentro de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da entrega do requerimento.
No caso de requerimento offline: o requerente será notificado do resultado por SMS ou ofício; no caso de requerimento online: o requerente será notificado do resultado através da Conta Única de Macau ou por ofício.
Excepto nos casos diferidos a pedido do requerente e nos casos de visitas médicas domiciliárias.
Caso o requerimento não pode ser concluído a tempo por motivos especiais, o reclamante será notificado dentro de 15 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da entrega do requerimento.
No caso de requerimento offline: o reclamante será notificado do resultado por ofício; no caso de requerimento online: o reclamante será notificado do resultado através da Conta Única de Macau ou por ofício.
Caso o requerimento não possa ser concluído a tempo por motivos especiais, a entidade gestora de fundos será notificada dentro de 5 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da entrega do requerimento.
Caso não seja possível concluir o processo atempadamente devido a circunstâncias especiais, o empregador e as respectivas entidades gestoras de fundos serão notificados no prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte à apresentação do requerimento.
Caso não seja possível concluir o processo atempadamente devido a circunstâncias especiais, o requerente será notificado no prazo de 25 dias úteis, a contar do dia seguinte à apresentação do requerimento.
Requerimento apresentado não via Conta Única de Macau: os resultados serão notificados por mensagem telefónica ou por ofício. Requerimento apresentado via Conta Única de Macau: os resultados serão notificados por Conta Única de Macau ou por ofício.
Mecanismo de Fiscalização
Fiscalização Interna
Para além da fiscalização diária feita pelos responsáveis das subunidades, o FSS exerce a fiscalização sobre os serviços e revê periodicamente a qualidade de serviço, com vista a implementar o espírito do FSS, ou seja, a promessa de atender os cidadãos com cortesia.
Fiscalização pelos cidadãos
São bem-vindas as sugestões e reclamações da população acerca da prestação de serviços do FSS que promete dar uma resposta dentro de 10 dias úteis a contar do dia seguinte à recepção das respectivas sugestões e reclamações. Se for um caso complicado, irá responder-lhes dentro de 45 dias, nos termos do n.o 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.o 5/98/M de 2 de Fevereiro. Caso não se dê resposta dentro do prazo, o FSS irá explicar aos cidadãos os motivos, informando também a data prevista de resposta.