Reclamação sobre a lista de atribuição de verbas do Regime de Previdência Central Não Obrigatório

Frequência de curso do ensino superior, reconhecido pelas autoridades competentes do local do curso

Internamento hospitalar

Ter domicílio no Interior da China e ter completado 65 anos de idade

Requerente com menos de 65 anos de idade e com domicílio no Interior da China por razões de saúde

Prestação de trabalho fora da RAEM a empregador matriculado no Fundo de Segurança Social (FSS)

Declaração sobre a relação de trabalho

Prestação de trabalho fora da RAEM, quando o titular seja responsável pela subsistência do seu cônjuge, parentes ou afins em qualquer grau da linha recta, que tenham domicílio na RAEM ou na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin

Missão oficial de serviço, exercício de funções ao serviço da RAEM ou exercício de outras funções oficiais

Ter domicílio, estar a trabalhar ou estar a frequentar curso do ensino superior ou não superior, reconhecido pelos serviços competentes do local do curso, na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin

Por razões humanitárias ou outras devidamente fundamentadas

Ter permanecido na RAEM pelo menos 183 dias

Prestação de trabalho nas cidades do Interior da China integradas na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau
(Aplicável ao montante da comparticipação pecuniária)

No caso de falecimento de um residente de Macau no ano da atribuição da comparticipação pecuniária, o seu cônjuge, parente em linha recta do primeiro grau ou herdeiro pode apresentar o requerimento

1. O Requerimento (RP) foi integrado na declaração correspondente e actualizado.
2. O Requerimento (RP-02) foi actualizado para o Requerimento (RP-11).
3. A Declaração (C/3) foi integrada no Requerimento (RP) e actualizada para o Requerimento (RP-13).
4. A Declaração (C/5) foi integrada no Requerimento (RP) e actualizada para o Requerimento (RP-12).
5. A Declaração (C/6) foi integrada no Requerimento (RP) e actualizada para o Requerimento (RP-14).
6. A Declaração (C/8) foi integrada no Requerimento (RP) e actualizada para o Requerimento (RP-15).
7. A Declaração (C/7) foi integrada no Requerimento (RP) e actualizada para o Requerimento (RP-08).
8. A Declaração (C/17) foi integrada no Requerimento (RP) e actualizada para o Requerimento (RP-18).
9. A Declaração (C/16) foi integrada no Requerimento (RP) e actualizada para o Requerimento (RP-17).
10. O Requerimento (RP-03) foi actualizado para o Requerimento (RP-05).

Aplicável apenas aos residentes incapazes de Macau