Até ao dia 24 de Janeiro, cerca de 9,000 empregadores ainda não pagaram as contribuições obrigatórias do regime da segurança social, referentes ao 4.^o trimestre do ano 2023 para os seus trabalhadores, representando 34% do total dos empregadores que estão sujeitos ao pagamento. Considerando que no final do prazo de pagamento de verbas, irá haver um grande fluxo de pessoas nos postos de atendimento, o FSS apela aos empregadores e residentes para utilizarem mais a “Plataforma para Empresas e Associações” e “Conta Única de Macau” no pagamento, de modo a evitar a espera e poder pagar as verbas sem estarem sujeitos ao horário de expediente.

No caso da situação de sem movimento de emprego de trabalhadores no trimestre em curso e de a declaração da situação de emprego de trabalhadores via “Plataforma para Empresas e Associações” ou “Sistema de declarações electrónicas do FSS” já ter sido concluída dentro do prazo, os empregadores podem efectuar o pagamento das contribuições do regime obrigatório e da taxa de contratação de trabalhadores não residentes através dos meios electrónicos na “Plataforma para Empresas e Associações”, “Conta Única de Macau” ou dos bancos designados. Para fim de saber o número do mapa-guia e o valor devido, pode consultar na plataforma online do FSS (eservice.fss.gov.mo/Employer/cpa/Index?culture=pt).

Os beneficiários do regime facultativo podem também efectuar o pagamento na “Conta Única de Macau” ou através dos meios electrónicos, balcões e caixas automáticas de JETCO dos bancos designados bem como nos quiosques de auto-atendimento com o logotipo de contribuições do FSS.

Nos termos legais, em caso de pagamento fora do prazo, os empregadores precisam de pagar juros de mora e multa, e o não pagamento atempado das eventuais taxas de contratação de trabalhadores não residentes, pode conduzir ao fundamento de revogação de autorização de contratação; quanto aos beneficiários do regime facultativo que não efectuem o pagamento dentro do prazo, implica o impedimento do pagamento retroactivo das contribuições em falta, excepto nos dois meses seguintes ao termo do respectivo prazo legal, acrescidas de juros de mora.

O FSS aconselha a utilização dos meios electrónicos acessíveis e rápidos para efectuação de pagamento bem como o serviço de marcação prévia e obtenção de senhas online em caso de deslocação pessoal. Para mais informações, os residentes podem visitar o sítio electrónico do FSS: https://www.fss.gov.mo/pt/menupage?menu_slug=social&node_id=63 ou contactar o FSS por via telefónica 28532850 durante o horário de expediente.