A partir do dia 24 de Fevereiro, o Fundo de Segurança Social (FSS) vai abrir o seu posto de atendimento provisório no Tap Seac e as Instalações sitas no 13.^o andar do Edf. China Civil Plaza no NAPE para que os residentes tratem dos serviços com a marcação prévia. Tendo em consideração que Macau ainda está num período importante para a prevenção de epidemia, sugere-se que os residentes fiquem em casa e escolham os meios electrónicos para o tratamento dos serviços. O FSS relembra ainda que o prazo para pagamento de contribuições e taxa de contratação de trabalhadores não residentes referentes ao 4.^o trimestre do ano 2019 bem como as contribuições de trabalhadores eventuais referentes a Dezembro de 2019 e a Janeiro de 2020 foi prorrogado até ao dia 16 de Março.

O FSS vai retomar os serviços básicos ao público prestados nas Instalações do FSS, sitas no 13.^o andar do Edf. China Civil Plaza no NAPE a partir do dia 24 de Fevereiro (segunda-feira) depois da reabertura do seu posto de atendimento provisório no Tap Seac. Contudo, continuam a ser suspensos os serviços do FSS prestados no Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta bem como no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas. O FSS apela aos residentes para utilizar mais canais electrónicos na consulta e requerimento dos serviços do FSS, e se os residentes tiverem necessidade de comparecer pessoalmente, é aconselhável efectuar uma marcação prévia através da aplicação para telemóvel “Acesso comum aos serviços públicos da RAEM” ou no sítio electrónico (https://booking.gov.mo). O FSS alerta também que estão disponibilizados os vários serviços do FSS no posto de atendimento provisório no Tap Seac, mas nas Instalações do FSS sitas no 13.º andar do Edf. China Civil Plaza apenas serão prestados os serviços relativos às contribuições.

Além disso, o FSS já prorroga o prazo para pagamento de contribuições e taxas de contratação de trabalhadores não residentes referentes ao 4.^o trimestre do ano 2019, bem como as contribuições de trabalhadores eventuais referentes a Dezembro de 2019 e a Janeiro de 2020 até ao dia 16 de Março (segunda-feira), sendo dispensados os eventuais juros em mora e multas. Os beneficiários da pensão para idosos e da pensão de invalidez podem efectuar a prova de vida até ao final de Março e a atribuição de prestações referentes a Abril não será influenciada. O FSS referiu que o período de dispensa de serviço de funcionários públicos e o período de prestação de serviços limitados dos Serviços Públicos a partir de 30 de Janeiro deste ano não se contam para efeitos do prazo para apresentação de requerimento dos diversos subsídios, sendo que a apresentação dos respectivos pedidos poderá ser adiada até ao funcionamento normal dos serviços públicos.

Para mais informações sobre as formalidades administravas gerais, os residentes podem ligar para a Linha de Informações de 24 horas (28238238 para assuntos relativos ao Regime da Segurança Social ou 28230230 para assuntos relativos ao Regime de Previdência Central não Obrigatório). Para outras informações, podem visitar o sítio electrónico do FSS ou telefonar para o número 28532850 durante o horário de expediente.

Anexo: Métodos de consulta e apresentação de requerimento dos serviços do Fundo de Segurança Social