
Lista de atribuição de verba
Ter completado 65 anos de idade e residir habitualmente no Interior da China
Não ter completado 65 anos de idade, razões de saúde o justifiquem e ter domicílio no Interior da China
Prestação de trabalho fora da RAEM, quando o titular seja responsável pela subsistência do seu cônjuge, parentes ou afins em qualquer grau da linha recta, que tenham domicílio na RAEM
Por razões humanitárias ou outras devidamente fundamentadas-Permanência na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin (Aplica-se à situação de permanência na Zona de Cooperação Aprofundada desde 1 de Março de 2023)
Missão oficial de serviço, exercício de funções ao serviço da RAEM ou exercício de outras funções oficiais