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Lista de atribuição de verba
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Reclamação (RP)
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Declaração (C/3)
Prestação de trabalho fora da RAEM a empregador matriculado no FSS
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Declaração (C/5)
Não ter completado 65 anos de idade, razões de saúde o justifiquem e ter domicílio no Interior da China
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Declaração (C/6)
Prestação de trabalho fora da RAEM, quando o titular seja responsável pela subsistência do seu cônjuge, parentes ou afins em qualquer grau da linha recta, que tenham domicílio na RAEM
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Declaração (C/7)
Por razões humanitárias ou devidamente fundamentadas
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Declaração (C/8)
Missão oficial de serviço, exercício de funções ao serviço da RAEM ou exercício de outras funções oficiais
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Declaração (C/9)
Permaneceram na RAEM pelo menos 183 dias
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Declaração de invocação de direito
No caso de morte do titular de conta, a reclamação pode ser apresentada por cônjuge, parente em linha recta do 1.º grau ou herdeiro
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Exemplar -
Titular da conta que não tenha completado 65 anos de idade
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Requerimento de levantamento de verbas (L1)
Não tiver completado 65 anos de idade mas quando:
1. Incorrer em despesas elevadas para diagnóstico e tratamento médico devido a lesões corporais graves ou doença grave próprias;
2. Tiver completado 60 anos de idade e não exercer nenhuma actividade remunerada;
3. Invocar razões humanitárias ou outras devidamente fundamentadas;
4. Incorrer em despesas elevadas para diagnóstico e tratamento médico devido a lesões corporais graves ou doença grave do seu cônjuge, parente ou afim em qualquer grau da linha recta;
5. Estiver a receber a pensão de invalidez do Fundo de Segurança Social há mais de um ano;
6. Estiver a receber o subsídio de invalidez especial do Instituto de Acção Social. -
Modelo L1 - Mapa anexado
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Declaração (C/10)
Ter completado 60 anos de idade e não exercer nenhuma actividade remunerada
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Declaração (C/11)
Declaração sobre a situação de incorrer em despesas elevadas para diagnóstico e tratamento médico
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Formulários de empregador
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Requerimento de constituição do plano conjunto de previdência pela 1.ª vez por empregador(B1)
É de notar que os formulários e documentos são entregues pela entidade gestora de fundos.
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Requerimento de adicionamento de plano conjunto de previdência por empregador(B2)
É de notar que os formulários e documentos são entregues pela entidade gestora de fundos.
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Requerimento de alteração de dados de plano conjunto de previdência por empregador(B3)
É de notar que os formulários e documentos são entregues pela entidade gestora de fundos.
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Requerimento de mudança de entidade gestora de fundos por empregador(B4)
É de notar que os formulários e documentos são entregues pela entidade gestora de fundos.
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Modelo de requerimento de consulta online para o empregador
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Modelo