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Regime de Previdência
Central Não Obrigatório
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Escolha:

  • Lista de atribuição de verba

    • Reclamação (RP)

    • Declaração (C/3)

      Prestação de trabalho fora da RAEM a empregador matriculado no FSS

    • Declaração (C/5)

      Não ter completado 65 anos de idade, razões de saúde o justifiquem e ter domicílio no Interior da China

    • Declaração (C/6)

      Prestação de trabalho fora da RAEM, quando o titular seja responsável pela subsistência do seu cônjuge, parentes ou afins em qualquer grau da linha recta, que tenham domicílio na RAEM

    • Declaração (C/7)

      Por razões humanitárias ou devidamente fundamentadas

    • Declaração (C/8)

      Missão oficial de serviço, exercício de funções ao serviço da RAEM ou exercício de outras funções oficiais

    • Declaração (C/9)

      Permaneceram na RAEM pelo menos 183 dias

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  • Titular da conta que tenha completado 65 anos de idade

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  • Titular da conta que não tenha completado 65 anos de idade

    • Requerimento de levantamento de verbas (L1)

      Não tiver completado 65 anos de idade mas quando:
      1.  Incorrer em despesas elevadas para diagnóstico e tratamento médico devido a lesões corporais graves ou doença grave próprias;
      2.  Tiver completado 60 anos de idade e não exercer nenhuma actividade remunerada;
      3.  Invocar razões humanitárias ou outras devidamente fundamentadas;
      4.  Incorrer em despesas elevadas para diagnóstico e tratamento médico devido a lesões corporais graves ou doença grave do seu cônjuge, parente ou afim em qualquer grau da linha recta;
      5.  Estiver a receber a pensão de invalidez do Fundo de Segurança Social há mais de um ano;
      6.  Estiver a receber o subsídio de invalidez especial do Instituto de Acção Social.

    • Modelo L1 - Mapa anexado

    • Declaração (C/10)

      Ter completado 60 anos de idade e não exercer nenhuma actividade remunerada

    • Declaração (C/11)

      Declaração sobre a situação de incorrer em despesas elevadas para diagnóstico e tratamento médico

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  • Levantamento de verba pelo herdeiro

    • Requerimento de levantamento de verbas (L2)

      Falecimento do titular da conta

    • Procuração para o levantamento de verba do titular falecido por herdeiro (H/1)

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  • Tratar da reclamação por representante

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  • Tratar do levantamento de verba por representante

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  • Formulários de entidade gestora de fundos

    • Requerimento de registo de instrumentos de aplicação pela 1.ª vez por entidade gestora de fundos(A1)

    • Requerimento de adicionamento de instrumento de aplicação por entidade gestora de fundos(A2)

    • Requerimento de alteração dos dados da entidade gestora de fundos(A3)

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  • Formulários de empregador

    • Requerimento de constituição do plano conjunto de previdência pela 1.ª vez por empregador(B1)

      É de notar que os formulários e documentos são entregues pela entidade gestora de fundos.

    • Requerimento de adicionamento de plano conjunto de previdência por empregador(B2)

      É de notar que os formulários e documentos são entregues pela entidade gestora de fundos.

    • Requerimento de alteração de dados de plano conjunto de previdência por empregador(B3)

      É de notar que os formulários e documentos são entregues pela entidade gestora de fundos.

    • Requerimento de mudança de entidade gestora de fundos por empregador(B4)

      É de notar que os formulários e documentos são entregues pela entidade gestora de fundos.

    • Modelo de requerimento de consulta online para o empregador

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  • Formulários de trabalhadores

    • Regime de previdência central não obrigatório Declaração de não participação

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  • Plano individual de previdência

    • Requerimento de constituição de plano individual de previdência(E)

      É de notar que os formulários e documentos são entregues pela entidade gestora de fundos.

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  • Transferência de verbas do Regime de Previdência Central não Obrigatório

    • Requerimento de transferência de verbas da subconta de gestão do Governo(TO)

    • Requerimento de transferência de verba para a subconta de gestão do Governo(TI)

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  • Alteração de informações / endereço

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