澳門特別行政區政府
Governo da Regiao Administrativa Especial de Macau

A partir de hoje, mediante o ePass, os cidadãos podem requerer a Certidão de Conta Corrente de Beneficiário do regime da segurança social

16/11/2016

A partir de hoje, os cidadãos podem requerer aCertidão de Conta Corrente de Beneficiário do regime da segurança social através do ePass.

No ano passado, o Fundo de Segurança Social começou a informatizar o serviço de segurança social mediante o ePass com a colaboração da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Até ao último momento, foi implementado o serviço de requerimento de certidão de conta corrente de beneficiário online, permitindo aos cidadãos requerer a certidão on-line. Ao nível do processo de operação, em primeiro lugar, é necessário aceder à conta do ePass, entrando na página de requerimento, aparece no sistema a data de levantamento da certidão, o cidadão precisa apenas de assinalar a língua a utilizar e o local de levantamento da certidão, de seguida, basta submeter o requerimento. Depois de ter requerido com sucesso, o cidadão pode deslocar-se ao local escolhido de levantamento de certidão conforme a data de levantamento, acompanhado do BIR e recibo imprimido, bem como de numerário para o imposto de selo.

Por outro lado, mediante o ePass, os cidadãos podem proceder à consulta sobre os dados pessoais registados no FSS, muito mais detalhados, incluindo: contribuições dos últimos cinco anos e prestações do regime da segurança social, registo de prova de vida, a atribuição de verba da conta individual de previdência e os saldos da conta.

Os residentes de Macau (titulares de Bilhete de Identidade de Residente Permanente ou Não Permanente) que tenham completado 18 anos de idade, podem inscrever-se, gratuitamente. O requerente pode efectuar a respectiva inscrição pessoalmente no local indicado para apresentação do pedido, durante as horas de expediente, apresentando o seu bilhete de identidade válido. Local indicado para apresentação do pedido: pode ser requerida na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, instalações do Fundo de Segurança Social, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central, Centro de Prestação de Serviços ao Público das llhas, e Sede dos Correios, Estação Postal de Almirante Lacerda / Carmo / Seac Pai Van. Os usuários do ePass podem aceder à plataforma de serviço electrónico do FSS https://eservice.fss.gov.mo/main.

Para mais informações, pode contactar o FSS via telefone 28532850 ou visitar a página electrónica do ePass da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública: http://www.gov.mo/epass/pt.