Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

1. Serviços online:
   O requerente pode aceder à plataforma de serviço electrónico do FSS através da “Conta Única de Macau”.
2. Quiosques de auto-atendimento:
   O requerente pode pedir, com o seu BIRM de tipo inteligente, a Certificado de conta corrente de beneficiário nos Quiosques de auto-atendimento.
3. O requerente pode entregar, pessoalmente ou por terceira pessoa, os seguintes documentos nos postos de atendimento do FSS.
   1. Pedido de Certificado de Conta Corrente de Beneficiário (modelo FSS/DC-13(I)) (Exemplar) devidamente preenchido ; (pode ser solicitado junto dos postos de atendimento ou descarregado na página electrónica do FSS.)
   2. Exibir o original do BIRM do requerente. (Se a entrega for feita por outrem, deve exibir a fotocópia do BIRM do requerente);
4. Por correio:
   o requerente pode enviar, por correio, os referidos documentos para o FSS.

*Se o requerente for pessoa incapaz, deve consultar as formalidades de requerimento sobre o representante do incapaz.

---

Locais e horário de tratamento de serviços

1. Postos de atendimento do Fundo de Segurança Social
   – Instalações na freguesia de São Lázaro do FSS
   Endereço: Rua Eduardo Marques, n.os 2-6, Macau
   Horário de expediente:
   De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45;
   6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
   – Centro de Serviços da RAEM (Assuntos de Segurança Social)
   Endereço: Rua Nova da Areia Preta, N.º 52, 1.º andar, Área P, Macau
   Horário de expediente:
   De 2ª feira a 6ª feira: 9:00 – 18:00 (Aberto na hora de almoço).
   – Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Assuntos de Segurança Social)
   Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.° andar, Zona G, Taipa
   Horário de expediente:
   De 2ª feira a 6ª feira: 9:00 – 18:00 (Aberto na hora de almoço).
2. Quiosques de auto-atendimento
   Para informações sobre a localização e horário de abertura, pode consultar o seguinte sítio electrónico:
   https://www.dsi.gov.mo/kiosk_other_c.jsp?id=2

---

Taxa

É devido pagar o imposto de selo no levantamento de Certificado. (O imposto de selo para a primeira página de Certificado de Conta Corrente é de 15 patacas, e de 5 patacas para cada uma das seguintes)
– Formas de pagamento

---

Tempo necessário à apreciação e autorização

Concluído em 3 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da entrega do requerimento e documentos necessários. (Carta de qualidade)

---

Observações / Chamadas de atenção no requerimento

O certificado de conta corrente é reservado por seis meses a contar do dia em que o pode levantar. Caso o não venha levantar ou passado o prazo, este pedido será cancelado.

---

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Modo de recepção do resultado de serviços: O requerente pode dirigir-se pessoalmente ou delegar noutra pessoa para recebimento do resultado a um local que foi escolhido no requerimento.
Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado:

1. Exibir o original do BIRM do requerente;
2. Recibo emitido na apresentação de requerimento;

*Caso o requerente delegue noutra pessoa o levantamento do certificado, o requerente terá de preencher a declaração de autorização para levantamento de documento no verso; no acto de levantamento, o representante tem de trazer a declaração de autorização para levantamento de documento e de exibir o original do seu documento de identificação.