1. Os participantes que preencham os requisitos podem ter direito à atribuição de verba.
2. Os participantes não incluídos na lista provisória, podem apresentar reclamação.
3. Findo o prazo para a apresentação da reclamação, o FSS irá elaborar uma lista definitiva. É investido o valor de 6 mil patacas na conta individual de cada participante incluído na lista definitiva.
4. Caso o participante reúna pela primeira vez os requisitos de atribuição da verba de activação, e nunca lhe tenha sido atribuída a verba de activação, pode ter direito à atribuição da verba de activação de uma só vez.