澳門特別行政區政府
Governo da Regiao Administrativa Especial de Macau

Amanhã vão ser creditadas nas contas bancárias as verbas de contas individuais de previdência dos idosos com idade igual ou superior a 75 anos

20/10/2016

O Fundo de Segurança Social (FSS) informa que até ao dia 14 de Outubro, foram recebidos, totalmente, 50 mil requerimentos de levantamento de verbas de contas individuais de previdência, entre os quais, foram apreciados 20.996 requerimentos entregues pelos idosos com idade igual ou superior a 75 anos, ou residentes que recebem a pensão de invalidez do FSS há mais de um ano ou que estão a receber o subsídio de invalidez especial do Instituto de Acção Social (IAS). As respectivas verbas vão ser creditadas nas contas bancárias amanhã (dia 21), tendo o FSS notificado também os indivíduos referidos do resultado do requerimento através de ofício ou mensagem de telemóvel (SMS).

Nos termos da disposição da respectiva lei, os titulares de contas individuais de previdência que preenchem os requisitos de levantamento, podem pedir o levantamento de verbas de contas individuais de previdência uma vez em cada ano, procedendo o FSS neste ano, como no ano passado, ao recebimento faseado de requerimentos conforme a idade. Até ao dia 14 de Outubro, 1.a fase, concluiu-se a apreciação da maior parte dos requerimentos que foram entregues pelos idosos com idade igual ou superior a 75 anos, e pelos residentes que recebem a pensão de invalidez do FSS há mais de um ano ou que estão a receber o subsídio de invalidez especial do IAS. As respectivas verbas vão ser creditadas amanhã (dia 21) nas contas bancárias indicadas pelos 20.996 requerentes qualificados.

Relativamente a casos remanescentes, cujas apreciações ainda estão em processamento por não preenchimento dos impressos de requerimento e a necessidade de entrega de documentos, o FSS vai processar os mesmos com a maior brevidade possível. Quanto aos idosos com idade entre 65 e 74 que já entregaram os requerimentos de levantamento na 2.a fase e os seus resultados foram deferidos, eles vão receber as respectivas verbas, o mais cedo, no dia 22 de Novembro.

Para mais informações sobre as contas individuais de previdência, os cidadãos podem visitar a página electrónica do FSS: www.fss.gov.mo, ou contactar o FSS através da Linha aberta de 24 horas: 28230230 ou, durante o horário de expediente, Linha de consulta 28532850.