O FSS informa que os balcões provisórios instalados nos centros de acção social para tratamento dos serviços de contas individuais de previdência vão parar de funcionar a partir de Outubro. Os cidadãos podem continuar a tratar das formalidades nos postos de atendimento indicados pelo FSS, Centros de Prestação de Serviços ao Público, ou nos quiosques automáticos.

Os balcões provisórios instalados pelo FSS nos centros de acção social do Instituto de Acção Social (IAS) para prestação de serviços referentes às contas individuais de previdência vão parar de funcionar a partir do dia 1 de Outubro. Para consultar ou fazer o pedido de verba, os cidadãos podem deslocar-se ao posto de atendimento provisório do FSS no Tap Seac, ao Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta (Área de Segurança Social e Integração Laboral), ou aos Centros de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas do IACM ou Zona Central do IACM, ou através dos quiosques automáticos colocados em 45 locais espalhados em Macau.

O FSS começou a receber, desde Agosto, de forma faseada e com base na idade, os requerimentos de levantamento de verba apresentados pelos titulares de contas individuais de previdência que preenchem os requisitos legais e incluídos na lista de atribuição de verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais para o ano 2017, sendo que até ao dia 22 de Setembro, houve um total de cerca de 48.000 mil requerimentos recebidos, representante 80% dos titulares qualificados. No entanto, para os requerimentos apresentados pelos idosos com idade igual ou superior a 75 anos, que recebam a pensão de invalidez do FSS há mais de um ano ou que estejam a receber o subsídio de invalidez especial do IAS, as respectivas verbas vão ser creditadas na conta através de transferência bancária no dia 24 de Outubro. Os requerentes com idades entre 65 anos e 74 anos a sua verba vai ser creditada no dia 23 de Novembro.

O FSS publicou em Junho a lista de atribuição de verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais do ano 2017 para contas individuais de previdência. A notificação vai ser enviada aos indivíduos que não sejam incluídos na lista pela primeira vez e aos indivíduos que tenham completado 65 anos e não sejam incluídos na lista. Lembrem-se que os cidadãos devem consultar a lista de atribuição de verba da conta individual de previdência com a maior brevidade possível e os indivíduos excluídos da lista podem apresentar reclamação.

Para consultar a lista de atribuição de verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais do ano 2017 para contas individuais de previdência ou para obter mais informações, podem aceder ao sítio electrónico do FSS: www.fss.gov.mo/pt/eservice/r1-2017 ou contactar o FSS através do n.^o de telefone 28532850 durante o horário de expediente.

Anexo:

Locais de postos de atendimento e dos quiosques automáticos.