O FSS informa que os balcões provisórios instalados nos centros de acção social para tratamento dos serviços de contas individuais de previdência vão parar de funcionar a partir de Outubro. Os cidadãos podem continuar a tratar das formalidades nos pontos de atendimento indicados pelo FSS, Centros de Prestação de Serviços ao Público, ou nos quiosques automáticos. Até ao dia 23 do corrente mês, o FSS recebeu um total de 46 mil requerimentos de levantamento de verba de conta individual de previdência.

Os balcões provisórios instalados pelo FSS nos centros de acção social do IAS para prestação de serviços referentes às contas individuais de previdência vão parar de funcionar a partir do dia 1 de Outubro. Para consultar ou fazer o pedido de verba, os cidadãos podem deslocar-se às instalações do FSS na freguesia de São Lázaro, ao Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta (Área de Segurança Social e Integração Laboral), ou aos Centros de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas do IACM ou Zona Central do IACM, ou através dos quiosques automáticos colocados em 34 locais espalhados em Macau.

O FSS começou a receber, desde o mês passado, de forma faseada e com base na idade, os requerimentos de levantamento de verba apresentados pelos titulares de contas individuais de previdência que preenchem os requisitos legais e incluídos na lista de atribuição de verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais para o ano 2016, sendo que até ao dia 23 do corrente mês, houve um total de 46 mil requerimentos recebidos, representante 87% dos titulares qualificados. No entanto, para os respectivos requerimentos apresentados pelos idosos com idade igual ou superior a 75 anos, que recebam a pensão de invalidez do FSS há mais de um ano ou que estejam a receber o subsídio de invalidez especial do Instituto de Acção Social (IAS), as respectivas verbas vão ser creditadas na conta através de transferência bancária no dia 21 de Outubro. Os requerentes com idades entre 65 anos e 74 anos a sua verba vai ser creditada no dia 22 de Novembro.

O FSS publicou em Junho a lista de atribuição de verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais do ano 2016 para contas individuais de previdência. A notificação vai ser enviada aos indivíduos que não sejam incluídos na lista pela primeira vez e aos indivíduos que tenham completado 65 anos e não sejam incluídos na lista. Lembrem-se que os cidadãos devem consultar a lista de atribuição de verba da conta individual de previdência com a maior brevidade possível e os indivíduos excluídos da lista podem apresentar reclamação.

Para consultar a lista de atribuição de verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais do ano 2016 para contas individuais de previdência ou para obter mais informações, podem aceder à página electrónica do FSS: www.fss.gov.mo/pt/eservice/r1-2016 ou contactar o FSS através do n.^o de telefone 28532850 durante o horário de expediente.

Anexo:

Localização de postos de atendimento e quiosques automáticos.