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Contas Individuais de Previdência

Escolha:
  • Reclamação

    • Reclamação (RP)

    • Declaração (C/3)

      Prestação de trabalho fora da RAEM a empregador matriculado no FSS

    • Declaração (C/5)

      Não ter completado 65 anos de idade, razões de saúde o justifiquem e ter domicílio no Interior da China

    • Declaração (C/6)

      Prestação de trabalho fora da RAEM, quando o titular seja responsável pela subsistência do seu cônjuge, parentes ou afins em qualquer grau da linha recta, que tenham domicílio na RAEM

    • Declaração (C/7)

      Por razões humanitárias ou devidamente fundamentadas

    • Declaração (C/8)

      Missão oficial de serviço, exercício de funções ao serviço da RAEM ou exercício de outras funções oficiais

    • Declaração (C/9)

      Esta declaração é aplicável aos participantes que permaneceram na RAEM pelo menos 183 dias

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  • Requerimentos de levantamento de verba

    • Titular da conta individual que tenha completado 65 anos de idade

    • Titular da conta individual que não tenha completado 65 anos de idade

      1. Esteja a incorrer em despesas elevadas para diagnóstico e tratamento médico devido a lesões corporais graves ou doença grave, próprias ou do seu cônjuge, parente ou afim em qualquer grau da linha recta;
      2. Estar a receber a pensão de invalidez do Fundo de Segurança Social há mais de um ano;
      3. Estar a receber o subsídio de invalidez especial do Instituto de Acção Social.

    • Levantamento de verba pelo herdeiro

      Falecimento do titular da conta individual de previdência

    • Procuração para o levantamento de verba do titular falecido por herdeiro (H/1)

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  • Tratar das formalidades por representante (titular da conta individual incapaz)

    • Declaração (C/2)

      Tratar da reclamação por representante

    • Declaração (C/4)

      Tratar do levantamento de verba por representante

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  • Alteração de informações / endereço

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