Diplomas relacionados

Introdução

• Decreto-Lei no. 59/93/M - Aprova a lei organica do Fundo de Segurança Social. — Revogações
• Decreto-Lei no. 58/93/M - Aprova o regime da segurança social.- Revogações
• Despacho no. 37/GM/97 - Actualiza os quantitativos dos subsídios de doença e de funeral a que se referem as alíneas f) e i) do n.º 1 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 58/93/M, de 18 de Outubro. - Revoga o Despacho n.º 97/GM/93, de 11 de Outubro
• Despacho no. 38/GM/97 - Regula as condições de atribuicão e fixa o quantitativo do subsídio de casamento aos beneficiários do Fundo de Segurança Social.
• Despacho no. 39/GM/97 - Regula as condições de atribuição e fixa o quantitativo do subsídio de nascimento aos beneficiários do Fundo de Segurança Social.
• Despacho no. 45/GM/98- Altera os quantitativos das contribuições das entidades empregadoras e do trabalhador para o Fundo de Segurança Social. — Revoga o Despacho n.º 96/GM/93, de 11 de Outubro.
• Despacho no. 84/GM/99 - Determina a alteração do quantitativo diário do subsídio de desemprego.- Revoga a parte respeitante ao subsídio de desemprego constante do Despacho n.º 82/GM/95, de 14 de Dezembro.
• Despacho no. 164/GM/99 - Actualiza os quantitativos mensais das pensões de velhice, invalidez e social.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças no. 6/2004 - Define o Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças no. 85/2004 - Manda cessar as inscrições para frequência das açcões de formação de emprego previstas no artigo 7.o do Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados, aprovado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2004.
• Despacho do Chefe do Executivo no.228/2001
• Despacho do Chefe do Executivo no.227/2002 - É revogado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2001 .
• Despacho do Chefe do Executivo no. 234/2004 - É revogado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2002 .
• Despacho do Chefe do Executivo no.192/2006 - São aditados os números 15 até 24 ao anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2004.
• Despacho do Chefe do Executivo no.201/2006 - Altera os quantitativos mensais das pensões a que referem as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças no. 60/2006 - Define o Regulamento da Verba Específica para as Acções de Formação Profissionais.
• Despacho do Chefe do Executivo no.229/2007 - São aditados os números 25 até 30 ao anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2004.
• Despacho do Chefe do Executivo no.93/2008 - Altera os quantitativos mensais das pensões a que referem as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro.
• Regulamento Administrativo n.o 19/2008 - Altera o Decreto-Lei n.o 58/93/M, de 18 de Outubro, no respeitante à pensão de velhice.